.
TRANSPARENTE, QUEM?



Levantamento feito Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) e divulgado no site Congresso em Foco, mostra que, dois meses depois da vigência da Lei de Acesso à Informação, quase nada mudou. De 133 cidades com mais de 200 mil habitantes, apenas 16 responderam a um simples pedido de informação, diz o site.

A pergunta foi: quem são, quanto recebem e que cargos ocupam os funcionários indicados pelo poder executivo local, para cargos que dispensam concurso público e dos quais podem ser exonerados a qualquer momento.

A Abraji só recebeu informações de Sorocaba, São Carlos, Taubaté e Campinas (4 em SP), Novo Hamburgo, Caxias do Sul e Porto Alegre (3 no RS), Curitiba e Londrina (2 no PR), Florianópolis e Blumenau (2 em SC), Cariacica e Serra (2 no ES), Belo Horizonte (MG), Caucaia (CE), e Brasília (DF).

Outras cidades responderam para dizer que não dariam as informações - em alguns casos, por expressa proibição do prefeito. A de Betim (MG), por exemplo, explicou que, "em ano de eleição, a informação requerida não podia ser prestada sem antes ser dada uma explicação ao secretário sobre como e qual a necessidade de divulgar tais dados". Um secretário de Gravataí (RS), achou desnecessário divulgar nomes e dados "de pessoas que residem tão longe do alcance de tal rádio". Em Petrópolis (RJ), pediu-se prazo até o final do ano para atendimento do pedido.

A pesquisa compõe o Mapa do Acesso, que a Abraji edita a cada ano. O Mapa deste ano será apresentado no sábado, 14, no 7º Congresso Internacional de Jornalismo Investigativo, em São Paulo. É o quinto da série e o primeiro durante a vigência da nova lei.

Em 2007, de120 órgãos públicos consultados, 5,8% responderam satisfatoriamente, 40% enviaram respostas parciais e mais da metade não respondeu.

Em 2008, os pedidos se referiram a salários de prefeitos e secretários municipais, relação de vereadores e chefes de gabinete, verba de representação nos últimos quatro anos nas Câmaras e prefeituras de 52 municípios: só 15% responderam e 85% ignoraram a solicitação.

Em 2009, a Abraji pediu relação de ocupantes de cargos efetivos e comissionados (e salários) na Presidência da República, na Câmara dos Deputados e no Senado, no STF e no STJ. Apenas o STF respondeu de forma completa; a Presidência, parcialmente e os demais órgãos não deram nenhuma informação.

Em 2010, foram questionados os 27 Executivos e Legislativos estaduais sobre a Lei da Transparência. Só 60% responderam. Em 2011, foram testadas as secretarias estaduais de Segurança Pública e de Justiça. Dos 27 Estados, 14 deram respostas, nem sempre, porém, satisfatórias. Os outros 13 ignoraram as solicitações.

Leia mais em Só 12% das prefeituras dão atenção a transparência

(13/07/2012)