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JORNADA DE 40 HORAS?


Aprovada na Comissão Especial da Câmara dos Deputados a proposta de redução da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais, sem ajuste nos salários, e de aumento do pagamento adicional da hora extra de 50% para 75% sobre o valor da hora trabalhada.

A PEC deve ir a plenário na volta do recesso parlamentar, em agosto. Por ser emenda constitucional, a votação exigirá dois turnos e aprovação mínima de 308 deputados, para apassar. Se passar, seguirá para o Senado, também para votação em dois turnos.

Empregador contra; empregado é a favor, claro.

Contra: nota da Confederação Nacional da Indústria afirma que a medida não estimulará a criação de empregos, elevará os custos da produção indistintamente em todas as empresas, atividades e regiões do país, será mais um obstáculo a novas contratações, por aumentar os custos do trabalho em até 10% a 15% nas grandes empresas intensivas de mão de obra, como as indústrias de confecção.

Para a CNI, "a criação de emprego depende de diversos fatores, principalmente de investimentos na produção, de aumento do consumo, de crescimento sustentado e educação de boa qualidade. Leis não criam empregos".

Como a Constituição Federal assegura acordos ou convenções coletivas que fixam expedientes menores, acordos coletivos negociados entre as partes já garantem a várias categorias profissionais jornadas inferiores a 44 horas semanais, ressalta a CNI, repetindo ser "a livre negociação o caminho possível e sustentável para a redução da jornada de trabalho e a resposta mais adequada à questão do emprego. Regras trabalhistas mais modernas e flexíveis desestimularão a informalidade, garantindo direitos básicos a milhões de trabalhadores e segurança às empresas".

A favor: a redução da jornada de trabalho é "o caminho certo para a criação de novos postos de trabalho e para proporcionar melhor qualidade de vida para a classe trabalhadora", segundo a União Geral dos Trabalhadores. Em tramitação há 14 anos, essa pode ser a terceira redução da jornada em cem anos, informa a UGT, prevendo abertura de 2,2 milhões de vagas, pois não ocorreu demissão nas vezes anteriores.

Risco de perder trabalhadores
Pela primeira vez desde os anos 80, espera-se baixa no fluxo de imigrantes aos países mais desenvolvidos, segundo estudo da OCDE. Isso já ocorre no Reino Unido, na Espanha e na Irlanda, entre os primeiros mais atingidos pela recessão gerada com a crise financeira internacional.

O estudo - Perspectivas das Migrações internacionais - diz serem os trabalhadores imigrantes os mais afetados pela degradação do mercado de trabalho. São os primeiros a perder emprego - a taxa de desemprego entre a população de imigrantes praticamente dobrou nos três países mencionados. No primeirotrimestre deste ano, essa taxa ficou em 27,1%, maior que a de 15,2% dos trabalhadores locais.

Isso se deve, assinala a OCDE, tanto aos efeitos da crise como ao endurecimento das políticas nacionais para estrangeiros. Este ano, pela primeira vez em muito tempo, não aumentou nos EUA o número de trabalhadores temporários, geralmente estranegira em sua maioria. A Austrália registrou recuo de 25% na entrada de trabalhadores temporários qualificados entre janeiro e abril.

Na Espanha, no Japão e na República Tcheca entraram em vigor novas políticas de incentivo ao retorno de estrangeiros desempregados ao país de origem, oferecendo-lhes quantias em dinheiro.

Para a OCDE, essas ações não terão efeito prático significativo e recomenda a tomada de medidas de recrutamento responsável, também para evitar riscos de fuga de cérebros. Lembrando que o envelhecimento demográfico nos países do grupo não vai desaparecer, propõe-se no documento uma estratégia de gestão para a migração do trabalho, definindo as necessidades do mercado de trabalho para ajustar os fluxos migratórios, conter a imigração irregular e o emprego ilegal e integrar os calndestinos na formalidade, de modo a permitir acesso a imigrantes e dependentes a melhores condições de vida.

A imigração não é uma torneira que se abre ou fecha à vontade, ressalta o documento : é preciso pôr em prática políticas proativas e eficazes, que funcionem em conjunturas positivas e/ou negativas, capazes de beneficiar tanto o país de origem como o de destino dos trabalhadores estrangeiros.

A íntegra doestudo está em www.oecd.org/els/migrations/pmi
(01/07/2009)