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RICO SEMESTRE LEGISLATIVO. QUEM DIRIA
No site Congresso em Foco, o balanço do primeiro semestre é apresentado como inesperadamente produtivo, "um divisor de águas na política brasileira", tanto pela aprovação do projeto de lei da Ficha Limpa, como por sua "rica produção legislativa".
O trabalho, assinado por Rodolfo Torres e Fábio Góis, mostra, por exemplo, ter sido desenterrado o projeto de lei da Política Nacional de Resíduos Sólidos, após 21 anos de tramitação, além da aprovação dos principais projetos para a exploração de óleo e gás na camada do pré-sal. Continua pendente a da redistribuição dos royalties do petróleo, em análise no Congresso, e o do Fundo Social, modificada por senadores, voltará para os deputados.
Entre as medidas e os projetos aprovados, o Estatuto da Igualdade Racial e a PEC do Divórcio. Outra medida aprovada sob polêmica e pressão foi a referente ao reajuste das aposentadorias superiores a um mínimo (mesmo se Lula vetou o fim do fator previdenciário, redutor de aposentadorias). Também saiu a PEC do reajuste salarial a policiais e bombeiros militares e civis, matéria que ainda terá de ser analisada num segundo turno da Câmara, para depois seguir ao Senado.
Deputados e senadores aprovaram, "de maneira rápida e discreta, com forte pressão do sindicato da categoria", medidas a favor do plano de cargos e salários do pessoal das duas casas - com aumentos de 15% e até 40% para servidores.
Nas comissões das duas casas, ganhou ritmo uma penca de assuntos, principalmente o referente ao Código Florestal Brasileiro, ao Código Brasileiro de Aeronáutica e o de criação do imposto sobre grandes fortunas. A Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou 473 proposições no primeiro semestre. Um recorde. Leia em Congresso em foco
(19/07/2010)
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