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STF E CONGRESSO, DE VOLTA AO TRABALHO
Recomeçam, nesta segunda, 1º de fevereiro, os trabalhos do ano judiciário no Supremo Tribunal Federal e os do ano legislativo na Câmara dos Deputados e no Senado Federal. Tudo muito devagar.
Na Câmara, a primeira sessão do ano fica para a terça-feira, dia 2, estando programada a votação dos três projetos, pendurados em 2009, para as novas regras de exploração do petróleo na camada pré-sal, ou seja, o regime de partilha, o da capitalização da Petrobras e o de criação do fundo social. Já se prevê, também, discussão acirrada, com desentendimento geral, mas principalmente sobre a questão da partilha dos royalties entre União, Estados e municípios.
E foi marcada para esta quarta-feira (3) a primeira reunião entre as lideranças partidárias na Câmara, visando fechar a pauta de votação no plenário para os próximos três meses. Há 52 projetos considerados mais importantes - os 3 mais são os do pré-sal.
No Senado, o trabalho começa com a pauta trancada por MP herdadas do período anterior e projetos considerados de urgência pelo governo. Os analistas - observa o site Congresso em Foco -, já antecipam ritmo lento, dependente de acordos políticos. Pior: discussões sobre o calendário eleitoral também vão complicar o andamento das votações.
Também o Senado começa reunindo as bancadas, nesta segunda-feira, para definir prioridades e começar a tocar a pauta na segunda semana de trabalho - pouco antes do Carnaval.
Estão na pauta da primeira sessão de julgamentos do STF 19 processos, entre mandados de segurança, ações, recursos extraordinários e reclamações. Novidade de 2010: só serão aceitos se forem enviados pela internet (e-STF - Portal do Processo Eletrônico) processos das seguintes ações originárias: reclamações, ações diretas de inconstitucionalidade, ações declaratórias de constitucionalidade, ações diretas de inconstitucionalidade por omissão, arguições de descumprimento de preceito fundamental e propostas de súmula vinculante.
Quase 10 mil faltas em um ano
A cada ano, o site Congresso em Foco divulga seu levantamentos sobre assiduidade de parlamentares às sessões da Câmara e do Senado. Pois em 2009, nada menos de 2 mil faltas a mais que no ano anterior foram registradas só na Câmara, relatam os jornalistas Fábio Gois e Edson Sardinha.
No ano passado, com as trocas e posses de suplentes, passaram pela Câmara 553 parlamentares. Em 115 sessões deliberativas (nota: a presença é contada apenas nesses dias), foram registradas 9.820 ausências, das quais a maioria (ufa!) por licença médica ou missão oficial autorizada (8,788). As ausências não justificadas foram 1.066. No total, houve 48.985 presenças em dia de votação em plenário, no ano passado.
No ano anterior, houve 7.643 faltas, das quais 1.666 sem qualquer explicação. Os levantamentos têm como base a página eletrônica da Câmara dos Deputados.
O artigo 55 da Constituição prevê risco de perda de mandato a quem faltar a mais de um terço (33%) das sessões deliberativas fica passível de perder o seu mandato. No ano passado, 41 deputados passaram do limite, com 1.860 faltas justificadas (40,7%) e 120 não justificadas (1.980 faltas ao todo, sem qualquer explicação), entre 2.576 registros de presença, diz o site.
Foram soliciatados a cada faltoso, por e-mail, esclarecimentos, explicações ou comentários. Poucos responderam, ao longo de uma semana - como Marina Maggessi (PPS-RJ), presidente da Comissão de Segurança Pública da Câmara, que "fez duras críticas ao processo de votações em sessão deliberativa e disse que as atribuições de presidente de comissão temática lhe garantem a prerrogativa de não precisar ir ao plenário". Além disso, continua o site, "há por parte da imprensa, principalmente a oficial, excessivo enfoque nas movimentações de plenário", segundo Marina, que sugere mudança do foco para o trabalho das comissões, onde é apreciado e votado o mérito das proposições.
Leia mais em www.congressoemfoco.com.br
Em Brasilia, a ministra Dilma Rousseff e Gilmar Mendes, do STF, na abertura do ano judiciário, em foto de Antonio Cruz/ABr
(01/02/2010)
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