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DE OLHO EM PROCESSOS POR SALÁRIO MAIOR
A Advocacia Geral da União vai esmiuçar processos judiciais abertos em 81 unidades da administração pública federal por servidores, na tentativa de elevar seus salários a mais de R$ 24,5 mil - teto constitucional para o funcionalismo federal, referente à remuneração dos ministros do STF.
A informação é do jornalista Luciano Máximo, de O Valor Econômico. Segundo o Ministério do Planejamento, 25 órgãos federais já foram obrigados a pagar salários maiores - como os R$ 46,4 mil mensais a um servidor da Universidade Federal do Ceará (UFCE), obtidos por reposição de perdas do Plano Collor, manutenção de comissões e outras vantagens, desde 1987.O problema é maior em universidades federais, com mais de 300 processos em curso.
Para o economista Nelson Marconi, da FGV e PUC-SP, ouvido por Máximo, já é tempo de agir, pois há risco de "institucionalização do problema": como diretor de carreiras do Ministério do Planejamento no segundo governo FHC, Marconi diz que na época já "havia leniência, a União perdia os prazos para recorrer. O Ministério e a AGU precisam fazer auditoria em todos os pagamentos, recorrer de sentenças e negociar com o Judiciário para padronizar as interpretações sobre o teto, que está na Constituição."
(27/01/2010)
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