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NOVAS REGRAS PARA CARTÃO DE CRÉDITO E IOF



O Banco Central colocou em seu site uma cartilha com as novas regras que entram em vigor dia 1º e foram criadas no final do ano passado, para o cartão de crédito. Na cartilha, o BC explica as principais mudanças e orienta o usuário sobre as novidades. E hoje também foram alteradas as normas de cobrança do IOF, facilitando a vida do inadimplente e complicando a de quem resgata CDB no curto prazo.

Menos tarifas e limite maior
As principais mudanças no cartão: a partir de 1º de junho, cai de 80 a 5 o número de tarifas cobradas pelas administradoras nos cartões e aumenta de 10% para 15% o pagamento mínimo da faturas. Em dezembro, o limite irá a 20%. Veja em Carilha Carão de Crédito.

Básico & diferenciado
Agora, haverá dois tipos de cartões de crédito: o básico (pagamento de compras de bens e serviços, com anuidade mínima, e que deve ser oferecido por todos os bancos) e o diferenciado (pode ser associado a benefícios e recompensas como bônus, com direito a tarifas mais altas).

Só cinco
O que as administradoras podem cobrar: anuidade, segunda via, saque em dinheiro, pagamento de contas e pedido de aumento emergencial de limite de crédito.

Efeitos
Para Alexandre Tombini, presidente do BC (foto), as novas regras dão ao setor mais transparência ao setor e reduz "risco operacional e reputacional", além de "evitar o endividamento excessivo das famílias".

Controle remoto
Detalhe: as administradoras de cartões de crédito não são empresas financeiras e, legalmente, o BC não pode regular suas atividades. Mas, como bancos são os gestores das administradoras, o BC pôde atuar. Nas contas do BC, já é de 160 milhões o contingente de clientes bancários no país.


Marcelo Casal Jr. / ABr



IOF mudou 1
Novidades na cobrança do IOF: sobre crédito rotativo, só poderá incidir pelo prazo máximo de um ano, em caso de inadimplência. Ou seja, a partir de agora, a regra do rotativo (cheque especial) será a mesma do crédito fixo (empréstimos em geral), como determina o decreto 7.487, baixado nesta terça-feira.

IOF mudou 2
A alíquota de IOF em operações de crédito para pessoas físicas é de 0,0082% ao dia (3% ao ano) e para pessoas jurídicas, de 0,0041% ao dia (1,5% ao ano).

IOF mudou 3
Também será suspensa a cobrança do IOF na dívida do inadimplente, a cada primeiro dia útil. Antes, era cobrado indefinidamente. Agora, será paga quando a dívida for liquidada ou renegociada.

IOF mudou 4
Mais: a partir de 25 de maio, será cobrado IOF em resgates de Certificados de Depósitos Bancários no prazo inferior a 30 dias, que havia sido suspenso no começo do ano. A alíquota é de 1% ao dia, limitado a percentuais do rendimento do período. Continuam sem pagar IOF as seguintes operações: debêntures, Certificados de Recebíveis Imobiliários, Letras Financeiras, Letra do Crédito do Agronegócio, Certificado de Direitos Creditórios do Agronegócio e Certificado de Recebíveis do Agronegócio.

IOF mudou 5
Empresas isentas ou com direito a alíquotas reduzidas do IOF (as do Simples e cooperativas) só terão de comprovar a condição fiscal na abertura do cadastro bancário ou quando deixar o Simples, por exemplo. Antes, a cada abertura ou renovação de crédito, era exigida atualização da isenção ou redução. As empresas do Simples pagam 0,00137% ao dia (0,5% ao ano).

Rombo da Previdência: R$ 15,3 bi
De janeiro a abril, informa o Ministério da Previdência Social, foi de R$ 15,329 bi o déficit do setor, 17,2% menor, em valores reais, que o do mesmo período de 2010 (R$ 18,507 bi). A receita aumentou 9,3% no período, para R$ 72,166 bi e a despesa com pagamento de benefícios, 3,5%, para R$ 87,495 bi. O passivo judicial pago nesses meses somou R$ 3,920 bi e, com as renúncias previdenciárias, não foram arrecadados R$ 7,123 bi (9,4% mais que um ano antes).

Abril no vermelho 1
Em abril, a conta da Previdência Social do setor privado fechou no vermelho em R$ 5,729 bi, ou 79% mais que em abril 2010 (R$ 3,201 bi), em termos reais. Esse buraco veio com o pagamento de R$ 3,221 bi em precatórios, que, este ano, foi adiado de janeiro para abril.

Abril no vermelho 2
A receita líquida das contribuições previdenciárias subiu 6,8% na comparação abril/abril, já descontada a inflação, somando R$ 18,546 bi. E os benefícios pagos a pensionistas e aposentados urbanos e rurais aumentaram 18,1%, totalizando R$ 24,275 bi.

Cidade & campo
Em abril, a Previdência urbana fechou negativa em R$ 910 milhões e a rural, em R$ 4,8 bi. A receita da urbana teve o segundo melhor resultado da história (R$ 18,060 bi), com despesas somando R$ 18,970 bi. A receita da rural foi de R$ 482 milhões e as despesas, de R$ 5,300 bi.

Emprego & desemprego 1
Nesta quarta, 25, Dieese/Seade divulgam sua Pesquisa de Emprego e desemprego de abril, apurada nas regiões metropolitanas de São Paulo, Distrito Federal, Salvador, Recife, Porto Alegre e Belo Horizonte. Na quinta, 26, o IBGE divulga a sua Pesquisa Mensal de Emprego, também de abril, apurada nas regiões metropolitanas do Recife, de Salvador, Belo Horizonte, Rio, São Paulo e Porto Alegre.

Emprego & desemprego 2
Em março, a PME indicava 41,8 milhões de pessoas nessas seis regiões, das quais 22,3 milhões ocupadas. E a PED calculava o total de desempregados nas suas sete regiões em 2,451 milhões de pessoas.

Empreendedor individual 1
Informa o Sebrae: vale a partir de junho, a redução da contribuição para o INSS, de 11% para 5% prevista na MP 529, de abril, de R$ 59,95 para R$ 27,25 para empreendedores individuais. Pela lei, empreendedor individual é o trabalhador por conta própria cuja receita bruta foi de até R$ 36 mil no ano anterior. Esse empreendedor, de mais de 400 categorias, ganha CNPJ e pode emitir nota fiscal, além de ter acesso aos benefícios previdenciários.

Empreendedor individual 2
A partir de junho, além dos R$ 27,25 para o INSS, vai pagar R$ 5,00 de ISS e R$ 1,00 de ICMS. No total, R$ 28,25, se trabalhar no comércio ou indústria, e R$ 33,25, se for prestador de serviços. A Receita Federal vai distribuir o boleto nos próximos dias e o pagamento deve ser feito até o dia 20 de junho. Mais informações no Portal do Empreendedor, do Sebrae, e em http://www.agenciasebrae.com.br/

PIB alemão 1
O PIB da Alemanha cresceu 1,5% de janeiro a março sobre outubro/novembro, informa o Departamento Federal de Estatísticas (Destatis). No final de 2010, a expansão tinha sido de 0,4%. O avanço, este ano, vem de maior consumo, de 0,4% no das famílias e 1,3% no do governo, além de maiores investimentos, desde 6,2% na construção a 4,2% em máquinas e equipamentos.

PIB alemão 1
Também foi bom o desempenho de exportações (aumento de 2,3% sobre o trimestre anterior) e importações (mais 1,5%). Sobre o primeiro trimestre de 2010, o avanço vai a 5,2% nominais.






23 maio 2011

(24/05/2011)